🛡️ Termos de Uso – Funcionalidade Experimental de Criação Gráfica 2D
1. Natureza da Funcionalidade e Fase de Testes (Beta)
1.1. A plataforma disponibiliza, em caráter exclusivamente experimental, uma ferramenta de criação gráfica e animação 2D (“Ferramenta”), atualmente em fase de testes (Beta).
1.2. O usuário reconhece que, por se tratar de funcionalidade em desenvolvimento, a Ferramenta poderá apresentar instabilidades, falhas técnicas, erros de processamento (bugs) ou incompatibilidades com determinados navegadores, sistemas operacionais ou dispositivos, não cabendo qualquer pedido de indenização, reparação ou compensação em razão de tais ocorrências.
1.3. A plataforma não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta da Ferramenta, reservando-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente a funcionalidade, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
2. Limitações de Uso e Exportação
2.1. Durante a fase experimental, é expressamente vedada a exportação, download, compartilhamento via API, salvamento externo ou qualquer forma de extração dos conteúdos criados na Ferramenta.
2.2. As criações possuem finalidade estritamente visual, interna e recreativa, sendo proibido seu uso profissional, comercial, promocional ou institucional.
2.3. O usuário declara ciência de que a plataforma não funciona como repositório de arquivos, não realiza backup, não garante armazenamento permanente e poderá excluir automaticamente os conteúdos criados a cada nova sessão, atualização de sistema ou manutenção técnica.
3. Propriedade Intelectual e Autoria
3.1. Da Tecnologia
Toda a estrutura técnica e intelectual da Ferramenta — incluindo, mas não se limitando a código-fonte, arquitetura lógica, interface gráfica, algoritmos, bibliotecas e componentes de desenho — é de propriedade exclusiva da Mybiglovepet / Gruppo 1 Comercial, não sendo concedido ao usuário qualquer direito de titularidade, licenciamento ou exploração sobre tais elementos.
3.2. Dos Desenhos
O usuário declara ser o autor exclusivo dos desenhos criados por meio da Ferramenta. Contudo, em razão do caráter experimental e da inexistência de mecanismos de exportação, o usuário concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, limitada às finalidades de análise técnica, testes internos, diagnóstico de falhas e aprimoramento da funcionalidade.
3.3. Do Feedback
Quaisquer sugestões, comentários, ideias, relatórios de erro ou feedbacks enviados voluntariamente pelo usuário poderão ser utilizados livremente pela Mybiglovepet / Gruppo 1 Comercial para melhorias, evoluções ou desenvolvimento de novos produtos, sem que isso gere direito a remuneração, royalties ou compensações de qualquer natureza.
4. Regras de Conduta e Conteúdo Proibido
4.1. É expressamente proibida a utilização da Ferramenta para a criação de conteúdos que:
a) envolvam violência, maus-tratos a animais ou apologia a crimes;
b) possuam caráter pornográfico, obsceno ou ofensivo;
c) configurem discurso de ódio, racismo, xenofobia ou qualquer forma de discriminação;
d) utilizem marcas, logotipos, personagens, nomes comerciais ou direitos de terceiros, sem a devida autorização legal.
4.2. A plataforma reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo que viole estas disposições, bem como suspender ou banir o acesso do usuário infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. A plataforma não se responsabiliza por:
a) perda de dados, desenhos ou animações, decorrentes de falhas técnicas, atualizações ou encerramento da funcionalidade;
b) eventuais impactos de desempenho ou consumo de recursos do dispositivo do usuário em razão do processamento gráfico;
c) capturas de tela (screenshots), gravações de tela ou qualquer forma de reprodução externa realizada pelo próprio usuário ou por terceiros, sendo o usuário o único responsável por eventual divulgação indevida.
5.2. O usuário reconhece que não existe expectativa legítima de recuperação de conteúdos excluídos.
6. Proteção de Dados (LGPD)
6.1. Para fins de melhoria técnica, a plataforma poderá coletar dados anônimos de uso, tais como tempo de utilização, ferramentas mais acessadas e taxas de erro, sem identificação pessoal do usuário.
6.2. Caso a utilização da Ferramenta esteja vinculada a login ou conta de usuário, o tratamento de dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da Mybiglovepet / Gruppo 1 Comercial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7. Aceitação dos Termos
7.1. Ao clicar em “Iniciar”, “Criar” ou ao utilizar qualquer recurso da Ferramenta de criação gráfica 2D, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, reconhecendo o caráter experimental, as limitações técnicas e os riscos inerentes à funcionalidade.